Recente - 8/12/2025Licença-Prêmio e Aposentadoria: Tenho Direito à Indenização em Dinheiro?A licença-prêmio é um benefício consagrado no regime jurídico de servidores públicos, e sua não fruição durante o tempo de serviço pode gerar direito à conversão em pecúnia, ou seja, ao recebimento do valor correspondente em dinheiro. Muitos servidores se aposentam sem terem usufruído desse direito